EDUCAÇÃO FISCAL

Educação Fisca na Educação Infantil/Um novo olhar para nosso Parque. Seja cidadão de verdade.

2011-12-06T16:22:00.000-08:00

O Programa Nacional de Educação Fiscal se reveste de grande importância para o desenvolvimento da consciência cidadã em torno do papel social dos tributos. Trata-se de um programa permanente, desvinculado de campanhas, executado sob a coordenação nacional da Escola de Administração Fazendária e que tem como parceiros nos estados a Secretaria da Receita Federal e as Secretarias Estaduais de Fazenda e Educação, cujos representantes se organizam por meio do GEFE - Grupo de Educação Fiscal Estadual, criado pela Portaria conjunta MF/ME nº 413/2002.
O Programa abrange ações junto às escolas, repartições públicas e a sociedade em geral e visa pavimentar o caminho capaz de possibilitar a formação de um cidadão consciente de seus direitos e obrigações. A pedagogia da educação fiscal demonstra que todos pagamos tributos, desde o mais humilde dos brasileiros. Dessa forma, a criança passa a perceber a importância da preservação do patrimônio público.
Afinal, são os tributos pagos pelos próprios pais dessas crianças que mantêm a escola pública. Essa simples informação possibilita a criança sedimentar a ideia de que tudo que é público é de todos. É fruto do trabalho coletivo da sociedade e, por isso, deve ser preservado. Como resultado esperamos uma queda significativa nos atos de vandalismo e depredação das praças públicas. Sepulta-se a ideia maléfica de que o que é público não é de ninguém. A partir dessa ótica, procura-se demonstrar que mesmo os que são isentos do imposto de renda pagam tributos contidos no preço dos bens e serviços que consomem.
Com isso, a criança passa a perceber que o comerciante que deixa de emitir uma nota fiscal certamente estará se apropriando de algo que é público: o tributo que ele cidadão já pagou. Essa constatação tem o poder de desencadear uma natural repulsa ao ato de sonegar tributos, pois a sonegação é delito social que subtrai do cidadão o direito aos bens e serviços que o Estado tem por dever constitucional prover.
Dessa forma, solidifica-se a ideia de que cidadania é uma via de mão dupla, que pressupõe o cumprimento de nossas obrigações, indispensáveis à realização das políticas públicas a cargo do Estado. Procura-se, com isso, criar-se um círculo virtuoso, pelo qual o pressuposto da realização dos nossos direitos é cumprimento de nossas obrigações. Em outras palavras, democracia social só é possível com o pleno exercício da cidadania.
O Parque da Cidade
*A criança precisa conhecer seu bairro, saber localizá-lo na cidade e entender como ela funciona;
*Participar de sua conservação, compreendendo que o desperdício e a depredação implicam em gastos extras para a sua família também;
*Precisa entender que sendo um local público sobre ela incidem tributos.
Situação Problema
*Considerar os números de famílias existentes em nosso bairro será que todas as pessoas têm aonde ir com suas famílias?
Objetivo
*Trabalhar o Parque da Cidade;
*Trabalhar os diferentes tipos de praças (pequenas, grandes, urbanas e rurais, etc.)
*Identificar os tributos incidentes sobre os mesmos;
*Sensibilizar as crianças para a existência de praças bem cuidadas nos bairros e em nossa cidade;
*Trabalhar, ética, saúde e meio Ambiente;
*Trabalhar com músicas, poesias, histórias e vídeos alusivos ao tema.

Conteúdos Conceituais:
*Trabalhar os conceitos de Educação Fiscal;
*Valorizar os Tributos e Impostos pagos pelas famílias;
*Diferenciar os gêneros textuais;
*Valorizar o lugar onde moramos.
Conteúdos Procedimentais:
*Conversar de forma informal sobre o parque e sua função;
*Construir um painel de figuras sobre diferentes tipos de parque;
*Pesquisar e elaborar um histórico sobre os parques existentes no bairro;
*Desenhar o parque perto de onde mora;
*Falar sobre organização e higiene do parque, como forma de evitar doenças;
*Entrevistar os moradores mais antigos, pais e se possível com pessoas envolvidas no projeto e na construção do parque;
*Pesquisa sobre os materiais utilizados na construção do parque e seus preços;
*Discutir sobre a conservação, como meio de evitar reformas e gastos;
*Construir maquetes;
*Localizar novo parque no mapa da cidade;
*Elaborar um questionário dirigido aos pais sobre que tributos pagam em relação ao local onde moram.
Conteúdos Atitudinais:
*Levar a criança a sentir-se parte do processo;
*Orientar na resolução de problemas e questionamentos que possam surgir;
*Analisar as sugestões trazidas por eles;
*Desenvolver no dia a dia os conceitos aprendidos sobre, ética, saúde e meio Ambiente;
*Estimular a autonomia entre as crianças e sua autoconfiança.
METODOLOGIA:
As atividades serão desenvolvidas de forma coletiva e individual com a interação entre criança / professor e criança / criança durante todas as atividades propostas. Atividades que serão realizadas tanto dentro quanto fora do espaço da sala de aula. Onde o professor irá desenvolver sua prática de forma interdisciplinar, focando as áreas do conhecimento citadas abaixo:
Eixos Norteadores:
*Identidade e Autonomia;
*Artes visuais;
*Movimento;
*Música;
*Linguagem oral e escrita;
*Natureza e Sociedade;
*Matemática.

AVALIAÇÃO:
A avaliação será através de registro em relação à aprendizagem individual e coletiva das crianças frente às atividades propostas durante o desenvolvimento do projeto. E as estratégias desenvolvidas por elas para a resolução dos desafios lançados. “A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria”. (Paulo Freire)

(desenvolvido com crianças de 5 anos)

Nações que investiram têm melhor distribuição de renda entre seus cidadãos

2011-08-10T11:04:00.000-07:00

Cláudia Queiroz dirige seu próprio carro, um Palio, e acaba de comprar um apartamento de três quartos no Buritis, bairro de classe média alta de Belo Horizonte. Fala italiano fluentemente, está aprendendo o inglês e já viajou para a Europa a trabalho. Funcionária da Fiat desde 2001, ela leva, aos 35 anos, uma vida bem diferente da de seus pais, a lavadeira Maria do Carmo e o operário de mineração aposentado João Apolônio, ambos analfabetos. Excluídos da sociedade de consumo da qual a filha hoje faz parte, eles nunca sequer saíram de Minas Gerais. Por que com Cláudia foi diferente? Porque ela estudou. Formou-se técnica em eletrônica por uma escola pública e, anos depois, em engenharia elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). "Sempre tive convicção de que, se pudesse chegar à faculdade, conquistaria um futuro melhor", diz. A história da engenheira de Belo Horizonte ilustra o que inúmeras pesquisas sobre a relação entre ensino e desenvolvimento já comprovaram: o primeiro leva ao segundo, ou seja, educação implica em crescimento. Estados Unidos, Japão, Canadá e Coréia do Sul, por exemplo, têm em comum, além da força econômica e da melhor distribuição de renda, o investimento pesado na instrução de seus cidadãos. Segundo um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), cada ano de estudo representa um acréscimo de 16% no rendimento mensal. Se a pessoa chega então a completar um curso superior, ela recebe, em média, salário 168% maior em comparação com os ganhos de quem não foi além do ensino médio, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica

Educação Fiscal na escola: Aprenda Brincando[...]

2011-06-27T09:56:00.000-07:00

Leãozinho Escola

Bem-vindos a esta Escola. Aqui você tem oportunidades de ampliar seus estudos sobre a cidadania, para uma boa participação no convívio na sua comunidade.
Aulas

E eu com isso?
Vamos aprender mais sobre cidadania falando sobre direitos e deveres.
Afinal o que é Responsabilidade Social ? Acompanhe nossa Turma e
descubra muito mais.

Como são feitas as coisas?
Trabalhando a Cadeia Produtiva aprendemos muito sobre o funcionamento
do pagamento dos impostos em nossa vida.

Quem paga a conta?
Você sabia que todos nós pagamos impostos? Até as crianças! Saiba como acontece.

Onde está o meu dinheiro?
A Turma vai organizar uma excursão. Venha conosco e aprenda um pouco
sobre planejamento, participação e noções simples de orçamento.

Saiba Mais - a visite nossa Biblioteca

Datas Especiais

Glossário

Quem fala por mim?

2011-06-27T09:46:00.000-07:00

A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado. O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Quem fala por mim?

Para que a comunidade possa decidir o que acha melhor para todos, escolhe representantes por meio da democracia.

Aqui no Brasil tem representante para tudo: as leis de cada município são feitas pelos seus vereadores; as leis que valem para cada estado são feitas pelos seus deputados estaduais e as leis para todo o país são feitas pelos senadores e deputados federais.

Os nossos representantes se reúnem em locais especiais que são a Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e Congresso Nacional. Esse último possui um espaço para os Deputados Federais (Câmara dos Deputados) e os Senadores (Senado).

Já que agora tem alguém para falar e decidir por nós, fique ligado. Vá acompanhando a vida política da sua cidade, estado e país. Fique de olho nas coisas que os representantes fazem e saiba escolher o seu representante quando chegar sua hora de votar. A responsabilidade do voto é sua. As conseqüências também.

Fonte: http://leaozinho.receita.fazenda.gov.br/

Programa Bolsas de Estudo:

2011-02-03T07:25:00.000-08:00

Editais 001 e 002/SED para credenciamento das IES:

A Secretaria de Estado da Educação lança os Editais 001/SED e 002/SED para que Instituições de Ensino Superior confirmem seu credenciamento ou se habilitem a participar dos seguintes Programas:

Programa de Bolsas de Estudo e de Bolsa de Pesquisa do Art. 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina;
Programa de Bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior, instituído pela Lei Complementar nº 407/2008 - FUMDES;

Programa de Aquisição de Vagas Remanescentes em Curso de Nível Superior e de Concessão de Bolsas de Estudo Integrais com Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL, nos termos do art. 8º, §1º, III, da Lei n.13.334 de 28 de fevereiro de 2005, com a redação dada pela Lei n. 14.876/2009 e Decreto Nº 3.621/2010 - FUNDOSOCIAL.

As IES já credenciadas que participarem do EDITAL 001/SED deverão preencher a ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO PARA CONVÊNIOS 2011.

Maiores informações acessar o site:

www.sed.sc.gov.br

http://www.sed.sc.gov.br/educadores/editais

Gestão do Dinheiro para Crianças (Entrevista para o Diário Económico)

2009-08-12T20:49:00.000-07:00

Entrevista a Dr. Vasco Catarino Soares pelo Jornal Diário Econômico
1- Há alguma idade ideal para passar o valor da responsabilidade do dinheiro para as crianças?
Apesar de não podermos definir uma idade ideal, podemos afirmar que antes da entrada para o ensino básico pensar em dotar as crianças da ideia da responsabilidade ou de valor do dinheiro é uma ideia ilusória. Isto porque a noção de responsabilidade é uma aquisição mais tardia. Todavia, deve-se ir falando do dinheiro, quando se vai às compras ou quando se paga qualquer coisa (sem se ser excessivo) para a criança se habituar ao léxico.
Quando a criança entra para a escola aos 6 anos já pode levar algum dinheiro para um lanche. Aqui convém que seja o dinheiro suficiente e necessário para o dito lanche, nem mais, nem menos. A ideia do valor do dinheiro pode começar a ser desenvolvida a partir desta fase. Quanto ao sentimento de responsabilidade vai ter que se esperar pelo fim da adolescência, e em muitos casos os indivíduos não desenvolvem em pleno esta noção.
A melhor forma de passar o valor da responsabilidade é através do bom exemplo que os pais possam dar aos filhos. Mas pelo contrário, se advogam que os filhos tem de ser responsáveis, mas depois exibem comportamentos consumistas comprando a torto e a direito e endividando-se, não podem esperar que os filhos desenvolvam uma boa noção de responsabilidade.
2- Como se deve calcular o valor da semanada ou mesada?
O Valor da semanada deve ser calculado de acordo com o que precisa realisticamente uma criança com a idade do seu filho (para comer na escola, para transportes, material escolar, um doce). Nunca deve se muito superior a isto, pois se apanha com muito dinheiro a tendência é para gastá-lo em todo o tipo de objetos lúdicos, muitas vezes até pouco pedagógicos.
Quando falamos de crianças mais velhas esta mesada pode ser ampliada, mas sempre baseada no principio atrás referido: o da necessidade apropriada à idade.
Cuidado para os pais resistirem à tentação fácil (e perigosa) de compensar com dinheiro aquilo que deveriam dar aos filhos em atenção e dedicação. É isto que leva a gerações e gerações de pessoas materialistas e interesseiras (confundir ter dinheiro e bens com o ter valor como pessoa).
3- Que conselhos é que os pais devem dar para as crianças aprenderem a poupar?
Os bons conselhos que os pais podem dar é o de serem realistas e honestos quando estão a dar lições aos filhos (o que não acontece na maior parte das vezes). Os bons conselhos prendem-se sempre com o comprar primeiro o essencial, depois prever o quanto se vai precisar no futuro (no caso das crianças um futuro a muito curto prazo, pois não podem fazer previsões de prazos alargados), e depois, é que se pode avançar para um gasto não tão importante sob o ponto de vista do fundamental, mas importante na perspectiva do prazer e satisfação. Mas quanto menos atenção e carinho uma criança ou adolescente tem dos pais, mais facilmente vai querer compensar essas faltas (carências) com comportamentos de aquisição e consumo desenfreado.
Os conselhos que os pais possam dar aos filhos são importantes, mas perdem a sua eficácia se não existe uma boa relação entre eles, se não se tratam de pais que sempre se preocuparam com os filhos, que os acompanharam no percurso escolar, e que tiveram bons momentos de relação. Sem isto e sem dar um exemplo de comportamento regrado de consumo, os conselhos não passam de parangonas vistas pelos filhos como hipocrisias, e que dificilmente vão acatar.
4- Existe alguma fórmula que os pais devam saber para ensinar as crianças a diferenciar os gastos indispensáveis dos supérfluos?
Sim. Dar o exemplo. É a forma mais eficaz e talvez a única que realmente resulte. Depois de muito exemplo dado, pode investir-se na parte lógica ou racional: explicar o que é supérfluo e essencial. No entanto, se os pais não tem uma boa noção do que é essencial e supérfluo, como o podem transmitir aos filhos?
Respeitando a natureza do ser humano a ordem que vai do essencial para o menos essencial respeita a:
1- Manutenção das necessidades básicas de alimentação e bem estar orgânico
2- Manutenção das necessidades de proteção e reserva de intimidade, como por exemplo, ter um lar onde se resguardar com condições de habitabilidade.
3- Necessidade de relacionamento interpessoal e social.
4- Necessidade de realização pessoal (seja no trabalho, seja perante si próprio).
Deste modo, podemos dizer que o grau que define o mais essencial do menos essencial deverá respeitar esta ordem natural de necessidades humanas. Os gastos de dinheiro devem canalizados respeitando esta ordem, i.e., 1º2º habitação e vestuário; 3º alguma vida social e respectivos gastos; 4º comprar alguns objetos ou serviços que nos proporcionem realização pessoal. Só se deve passar para a ordem superior quando a anterior estiver satisfeita. Não se vai gastar dinheiro em vestuário caro (2º nível) se tem a família em casa com fome (1º nível). Alimentação e saúde;

Mas mais uma vez relembro que formulas para ensinar um filho a ser um bom gestor de dinheiro, achando que isso passa só pelo discurso e desprezando o próprio comportamento e a relação que se tem com os filhos, só podem ter um mau resultado.

Secretaria da Saúde dá dicas para evitar transmissão da Gripe A

2009-08-12T14:47:00.000-07:00

Se você estiver gripado, siga as seguintes orientações:

1. Cubra a boca ou o nariz com um lenço, de preferência descartável, quando tossir ou espirrar,
2. Se não tiver um lenço à mão, cubra a boca com o antebraço pois as mãos são importantes veículos de contaminação,
3. Lave as mãos frequentemente com água e sabão e para secá-las utilize toalhas de papel,
4. Lave as mãos imediatamente sempre que tossir ou espirrar,
5. Não compartilhe alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal,
6. Evite sair de casa ou contato com outras pessoas quando estiver com sintomas de gripe. Para adultos até 7 dias após o início dos sintomas. Para crianças, até 14 dias após o início dos sintomas. Se o contato for inevitável, use máscara descartável (ajuda a evitar a propagação da doença),
7. Evite ambientes onde houver aglomerações de pessoas,
8. Mantenha os ambientes ventilados, de preferência, recebendo luz solar direta,
9. Procure a unidade de saúde mais próxima da sua casa ou a Unidade de Referência determinada pelas autoridades de saúde do seu município de residência.

Mais informações:
www.saude.sc.gov.br

PARA REFLETIR

2008-10-13T20:19:00.001-07:00

Verdades da Profissão de Professor

Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho.

A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos. Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas”. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda.

(Paulo Freire).

2008-10-13T19:05:00.000-07:00

John Dewey

DEWEY e a Escola Progressista

O filósofo John Dewey (1859-1952), tornou-se um dos maiores pedagogos americanos, contribuindo intensamente para a divulgação dos princípios do que se chamou de Escola Nova.

Dewey não aceita a educação pela instrução proposta por Herbart, propondo a educação pela ação; critica severamente a educação tradicional, principalmente no que se refere à ênfase dada ao intelectualismo e a memorização.
Para Dewey, o conhecimento é uma atividade dirigida que não tem um fim em si mesmo, mas está dirigido para a experiência. As idéias são hipóteses de ação e são verdadeiras quando funcionam como orientadoras dessa ação.

A educação tem como finalidade propiciar à criança condições para que resolva por si própria os seus problemas, e não as tradicionais idéias de formar a criança de acordo com modelos prévios, ou mesmo orientá-la para um porvir.
Tendo o conceito de experiência como fator central de seus pressupostos, chega à conclusão de que a escola não pode ser uma preparação para a vida, mas sim, a própria vida. Assim, para ele, vida-experiência e aprendizagem estão unidas, de tal forma que a função da escola encontra-se em possibilitar uma reconstrução permanente feita pela criança da experiência.

A educação progressiva está no crescimento constante da vida, na medida em que o conteúdo da experiência vai sendo aumentado, assim como o controle que podemos exercer sobre ela.

É importante que o educador descubra os verdadeiros interesses da criança, para apoiar-se nesses interesses, pois para ele, esforço e disciplina, são produtos do interesse e somente com base nesses interesses a experiência adquiriria um verdadeiro valor educativo.

Atribui grande valor às atividades manuais, pois apresentam situações problemas concretas para serem resolvidas, considerando ainda, que o trabalho desenvolve o espírito de comunidade, e a divisão das tarefas entre os participantes, estimula a cooperação e a conseqüente criação de um espírito social.

Dewey concebe que o espírito de iniciativa e independência levam à autonomia e ao autogoverno, que são virtudes de uma sociedade realmente democrática, em oposição ao ensino tradicional que valoriza a obediência. A Educação, para ele, é uma necessidade social, os indivíduos precisam ser educados para que se assegure a continuidade social, transmitindo suas crenças, idéias e conhecimentos. Ele não defende o ensino profissionalizante mas vê a escola voltada aos reais interesses dos alunos, valorizando sua curiosidade natural.
De acordo com os ideais da democracia, Dewey, vê na escola o instrumento ideal para estender a todos os indivíduos os seus benefícios, tendo a educação uma função democratizadora de igualar as oportunidades.

Advém dessa concepção o "otimismo pedagógico" da escola nova, tão criticado pelos teóricos das correntes.

Dewey e a Educação Progressiva

A ideia básica do pensamento de John Dewey sobre a educação está centrada no desenvolvimento da capacidade de raciocínio e espírito crítico do aluno.

Enquanto suas idéias gozam de grande popularidade durante sua vida e postumamente, sua adequação à prática sempre foi problemática. Seus escritos são de difícil leitura – ele tem uma tendência para utilizar termos novos e frases complexas fazem com que seja extremamente mal entendido, forçando reinterpretações dos textos. Apesar de permanecer como um dos intelectuais norte-americanos mais conhecidos, o público não conhece o seu pensamento. Por causa disto, muitos pensavam seguir uma linha Deweyana, quando na verdade estavam longe disto. O próprio Dewey tentou frear alguns entusiastas, sem muito sucesso.

Ao mesmo tempo, outras idéias e propostas de Educação Progressiva foram surgindo, boa parte delas influenciada por Dewey – mas não necessariamente derivadas das suas teorias – tornaram-se igualmente populares, umas mais ou menos aplicáveis na prática, outras contraditórias, como registram historiadores, a exemplo de Herbert Kliebard.

Freqüentemente diz-se que a Educação Progressiva “fracassou”, mas isto depende do que as pessoas entendem por “evolução” e “fracasso”. Muitas formas de educação progressiva tiveram sucesso, transformaram a paisagem educacional: a quase onipresença dos serviços de orientação ou aconselhamento, para citar-se um exemplo, é fruto das idéias progressivas. Derivações radicais do progressivismo educacional quase nunca foram testadas, e quando o foram não tiveram vida longa.

2008-10-13T19:03:00.000-07:00

Ovide Decroly

Ovide Decroly nasceu em 1871 e morreu em 1932. Sua obra educacional destaca-se pelo valor que colocou nas condições do desenvolvimento infantil; destaca o caráter global da atividade da criança e a função de globalização do ensino. Foi ao mesmo tempo educador, psicólogo, médico, universitário.
Suas teorias têm um fundamento psicológico e sociológico e podemos resumir os critérios de sua metodologia no interesse e na auto-avaliação. Promove o trabalho em equipe, mas, mantendo a individualidade do ensino com o fim de preparar o educando para a vida.

Postulava que a escola, considerada a instituição humana mais elevada, devia modificar-se de maneira profunda. Sua crítica sobre a escola era bastante severa, já que segundo ele, não cumpria com seus propósitos e para ele o futuro de um povo dependia da organização e influência da escola.

Para ele, a educação não se constitui em uma preparação para a vida adulta; a criança deve aproveitar sua juventude e resolver as dificuldades compatíveis ao seu momento de vida.

Como pressuposto básico postulava que a necessidade gera o interesse, verdadeiro móvel em direção ao conhecimento. O interesse está na base de toda atividade, incitando a criança a observar, associar, expressar-se. As necessidades básicas do homem em sua troca com o meio, seriam: a alimentação, a defesa contra intempéries, a luta contra perigos e inimigos e o trabalho em sociedade, descanso e diversão.

Desse pressuposto deriva sua proposta de organização da escola.

Seu método, mais conhecido como centros de interesse, destinava-se especialmente às crianças das classes primárias. Nesses centros, a criança passava por três momentos:

1. OBSERVAÇÃO: não acontece em uma lição, nem em um momento determinado da técnica educativa, pois, deve ser considerada como uma atitude, chamando a atenção do aluno constantemente. Os exercícios de observação, fundamento das aprendizagens, fazem a inteligência trabalhar com materiais recolhidos pelos sentidos e pela experiência da criança, levando em conta seus interesses.

2. ASSOCIAÇÃO: permite que o conhecimento adquirido pela observação seja entendido em termos de tempo e espaço.

3. EXPRESSÃO: por esse meio a criança poderia externar sua aprendizagem, através de qualquer meio de linguagem, integrando os conhecimentos adquiridos, de maneira globalizadora. A expressão seria a culminância do processo e nela pode-se destacar:

· Expressão concreta (materialização das observações e criações pessoais; se traduz em desenho livre, trabalhos manuais...).

· Expressão abstrata (materialização do pensamento através de símbolos e códigos convencionais; apresenta-se no texto livre, linguagem matemática, musical...).

Para ele a atividade globalizadora se exerce de maneira espontânea e permite aquisições como a linguagem, o conhecimento sobre o meio material, vivo e social, assim como a adaptação a uma série de formas de atividades.

"Diferentemente de Montessori, que faz experimentar num material educativo "artificial" e preorganizado, Decroly incita a criança a utilizar objetos concretos do mundo real, recorrendo à experiência direta e à intuição".

De acordo com *Zabala(p.203, 2002) as justificativas de Decroly baseiam-se em argumentos pragmáticos baseados em sua experiência:

· "A criança é o ponto de partida do método". O fato de partir de uma base biopsicológica e da observação sistemática facilita a percepção de que as diferenças individuais tanto em relação às aptidões, quanto ao tempo de maturação são muito grandes e a origem desse tipo de diversidade encontra-se no próprio indivíduo e no ambiente. Deste modo, a criança é um ser biológico que se adapta evolutivamente às mudanças de seu entorno.

· O respeito à personalidade do aluno. "A educação deve estar para a vida e mediante a vida. A resposta à imobilidade que condena a uma escola passiva é o ensino ativo, que permite ao aluno ou à aluna atuar como o inventor ou o artista, ou seja, fazendo tentativas - ensaios e erros". (Decroly).

· O interesse é a chave de toda a aprendizagem eficaz, mas não qualquer interesse e sim, aquele que advém das necessidades primárias e da manifestação dos instintos.

· A vida como educadora. A eficácia do meio é decisiva. Pelo fato de considerar as aquisições que a criança adquiriu antes de ir para a escola leva Decroly a pensar que a maioria das aprendizagens ocorre de maneira espontânea, pelo contato com o meio imediato.

· As crianças são seres sociais. A escola precisa ser pensada de forma a favorecer o desenvolvimento das tendências sociais latentes na pessoa.

· A atividade mental é organizada em muitos aspectos pela função globalizadora e pelas tendências que predominam nos sujeitos. Decorrem disto as diversas significações que adquirem os objetos, os acontecimentos, etc., para cada pessoa em cada momento de sua vida.

· Concedia muita importância à natureza.

· O principal valor que o preocupava era a liberdade e como conciliar as liberdades individuais com as coletivas.

Decroly não esquece de nada que a escola devesse ensinar à criança; o que ele fez foi transformar a maneira de aprender e ensinar, adequando-as à psicologia infantil. Os exercícios de observação, fundamento das aprendizagens, fazem a inteligência trabalhar com materiais recolhidos pelos sentidos e pela experiência da criança, levando em conta seus interesses. Contrariamente à Montessori, Decroly estimula o uso pela criança de objetos concretos, do mundo real, recorrendo à experiência direta e à intuição. Como Claparède, concedeu amplo espaço ao jogo.

O método de Decroly, mais conhecido pelos centros de interesse, possuíam um destino especial, aos alunos das classes primárias; os conhecimentos e interesses infantis apareciam associados.

O maior defeito dos programas é que eles se inspiram em mestres sábios em suas especialidades, mas totalmente incompetentes em matéria de psicologia infantil. Considerando que era fundamental dar a todas as crianças uma cultura geral idêntica, eles não se perguntaram se, dessa forma, seria conveniente às crianças.
Para Decroly, a criança deve ser criança e não um adulto em potencial.
Ele também transformou a maneira de aprender e ensinar, ajustando a psicologia da criança e em nenhum momento deixou de lado nada que a escola deve ensinar à criança.

Os centros de interesse eram aplicados nas diferentes idades: dos três aos seis anos, no jardim de infância, e nos centros surgiram do contato com o meio.

O programa de Decroly apresentava idéias associadas: conhecimento pela criança, as suas necessidades de alimentação, de defender-se contra perigos e diversos acidentes, de agir e trabalhar com solidariedade, de ter alegria de espírito. O conhecimento do meio viria para satisfazer as necessidades apontadas acima.
Nos centros de interesse, a criança passava por três momentos: o da observação, o da associação e o da expressão.

A série de elementos não era obrigatória. Era algo simples para a criança, como comer, daí surgia o estudo da alimentação, a origem e a classificação dos alimentos, os preços, quem os produz e onde, como são preparados. E, de acordo com a curiosidade das crianças e o desenvolvimento, surgirão noções de geografia, ciências, história, higiene, cálculo, redação e desenho. Diante dessa riqueza de possibilidades exploratórias, a duração do centro de interesse é muito flexível, podendo estender-se durante meses.

No fim de um dia de trabalho com a pedagogia de Decroly, observamos grandes cadernos dispostos em cada classe sobre pranchetas. Cada aluno coloca o seu trabalho pessoal, documentado e organizado metodicamente as suas observações. Três atividades são aprofundadas, envolvendo a observação, a associação e a expressão.

Para Decroly, a sala de aula está por toda parte, na cozinha, no jardim, no museu, no campo, na oficina, na fazenda, na loja, na excursão, nas viagens...
A observação não ocorre em uma lição, em um momento particular da técnica educativa, mas deve ser considerada como uma atitude, chamando a atenção do aluno todo o tempo.

A associação possibilita que o conhecimento adquirido por meio da observação seja compreendido em termos de tempo e de espaço.

A expressão possibilitaria ao professor expressar aquilo que ele aprendeu, atenção da linguagem gráfica ou outra qualquer, integrando, assim, os diversos conhecimentos adquiridos.

2008-10-13T18:53:00.001-07:00

Maria Montessori

Maria Montessori nasceu na Itália, em 1870, e morreu em 1952. Formou-se em medicina, iniciando um trabalho com crianças anormais na clínica da universidade, vindo posteriormente dedicar-se a experimentar em crianças sem problemas, os procedimentos usados na educação dos não normais.
A pedagogia Montessoriana relaciona-se a normatização (consiste em harmonizar a interação de forças corporais e espirituais, corpo, inteligência e vontade). O método Montessoriano tem por objetivo a educação da vontade e da atenção, com o qual a criança tem liberdade de escolher o material a ser utilizado, alem de proporcionar a cooperação.

Os princípios fundamentais do sistema Montessori são: a atividade, a individualidade e a liberdade. enfatizando os aspectos biológicos, pois, considerando que a vida é desenvolvimento, achava que era função de educação favorecer esse desenvolvimento.

Os estímulos externos formariam o espírito da criança, precisando portanto ser determinados.

Assim, na sala de aula, a criança era livre para agir sobre os objetos sujeitos a sua ação, mas estes já estavam preestabelecidos, como os conjuntos de jogos e outros materiais que desenvolveu.

A pedagogia de Montessori insere-se no movimento das Escolas Novas, uma oposição aos métodos tradicionais que não respeitavam as necessidades e os mecanismos evolutivos do desenvolvimento da criança. Ocupa um papel de destaque neste movimento pelas novas técnicas que apresentou para os jardins de infância e para as primeiras séries do ensino formal.

O material criado por Montessori tem papel preponderante no seu trabalho educativo pois pressupõem a compreensão das coisas a partir delas mesmas, tendo como função a estimular e desenvolver na criança, um impulso interior que se manifesta no trabalho espontâneo do intelecto.

Ela produz uma série de cinco (5) grupos de materiais didáticos:

- Exercícios Para a Vida Cotidiana

- Material Sensorial

- Material de Linguagem

- Material de Matemática

- Material de Ciências

Estes materiais se constituem de peças sólidas de diversos tamanhos e formas: caixas para abrir, fechar e encaixar; botões para abotoar; série de cores, de tamanhos, de formas e espessuras diferentes. Coleções de superfícies de diferentes texturas e campainhas com diferentes sons.

O Material Dourado é um dos materiais criado por Maria Montessori.

O aluno usa (individualmente) os materiais a medida de sua necessidade e por ser autocorretivo faz sua auto-avaliação. Os professores são auxiliares de aprendizagem e o sistema peca pelo individualismo. Embora, hoje sua utilização é feita em grupo.

No trabalho com esses materiais a concentração é um fator importante. As tarefas são precedidas por uma intensa preparação, e, quando terminam, a criança se solta, feliz com sua concentração, comunicando-se então com seus semelhantes, num processo de socialização.

A livre escolha das atividades pela criança é outro aspecto fundamental para que exista a concentração e para que a atividade seja formadora e imaginativa. Essa escolha se realiza com ordem disciplina e com um relativo silêncio.
O silêncio também desempenha papel preponderante. A criança fala quando o trabalho assim o exige, a professora não precisa falar alto.

Pés e mãos tem grande destaque nos exercícios sensoriais( não se restringem apenas aos sentidos), fornecendo oportunidade às crianças de manipular os objetos, sendo que a coordenação se desenvolve com o movimento.

Os doze pontos do Método Montessori

· Baseia-se em anos de observação da natureza da criança por parte do maior gênio da educação desde Froebel.

· Demonstrou ter uma aplicabilidade universal.

· Revelou que a criança pequena pode ser um amante do trabalho, do trabalho intelectual, escolhido de forma espontânea, e assim, realizado com muita alegria.

· Baseia-se em uma necessidade vital para a criança que é a de aprender fazendo. Em cada etapa do crescimento mental da criança são proporcionadas atividades correspondentes com as quais se desenvolvem suas faculdades.

· Ainda que ofereça à criança uma grande espontaneidade consegue capacitá-la para alcançar os mesmos níveis, ou até mesmo níveis superiores de sucesso escolar, que os alcançados sobre os sistemas antigos.

· Consegue uma excelente disciplina apesar de prescindir de coerções tais como recompensas e castigos. Explica-se tal fato por tratar-se de uma disciplina que tem origem dentro da própria criança e não imposta de fora.

· Baseia-se em um grande respeito pela personalidade da criança, concedendo-lhe espaço para crescer em uma independência biológica, permitindo-se à criança uma grande margem de liberdade que se constitui no fundamento de uma disciplina real.

· Permite ao professor tratar cada criança individualmente em cada matéria, e assim, fazê-lo de acordo com suas necessidades individuais.

· Cada criança trabalha em seu próprio ritmo.

· Não necessita desenvolver o espírito de competência e a cada momento procura oferecer às crianças muitas oportunidades para ajuda mútua o que é feito com grande prazer e alegria.

· Já que a criança trabalha partindo de sua livre escolha, sem coerções e sem necessidade de competir, não sente as tensões, os sentimentos de inferioridade e outras experiências capazes de deixar marcas no decorrer de sua vida.

O método Montessori se propõe a desenvolver a totalidade da personalidade da criança e não somente suas capacidades intelectuais. Preocupa-se também com as capacidades de iniciativa, de deliberação e de escolhas independentes.

Assim, na sala de aula, a criança era livre para agir sobre os objetos sujeitos à sua ação, mas estes já estavam preestabelecidos, como os conjuntos de jogos e outros materiais que desenvolveu.

A pedagogia de Montessori insere-se no movimento das Escolas Novas, uma oposição aos métodos tradicionais que não respeitavam as necessidades e os mecanismos evolutivos do desenvolvimento da criança. Ocupa um papel de destaque neste movimento pelas novas técnicas que apresentou para os jardins de infância e para as primeiras séries do ensino formal.

2008-09-01T19:32:00.000-07:00

Notícias

Representantes da SEF e da Facisc – Federação das Associações Empresariais de SC assinaram nesta quinta-feira, dia 22, um convênio para a promoção do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) no Estado.

O convênio foi assinado durante a quarta reunião do Fórum constituído entre as duas entidades.

A educação fiscal é uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação e o gasto público. Santa Catarina é destaque nacional no Programa, que promove atividades desde a pré-escola para aumentar a conscientização sobre a importância da ética no serviço público e da participação da sociedade no acompanhamento e aplicação dos recursos públicos. O Programa é coordenado em SC pelas Secretarias da Fazenda, Educação e Receita Federal.

O objetivo do convênio com a Facisc é promover a cooperação entre as entidades para aumentar a abrangência da educação fiscal no Estado. Além de disponibilizar espaço físico para reuniões e eventos, a Federação se compromete com a divulgação e promoção das atividades entre seus cerca de 30 mil empresários associados. À Fazenda caberá, além de disponibilizar a estrutura de divulgação, promover cursos de capacitação aos interessados. O consultor jurídico da Facisc, Murilo Gouvêa dos Reis, acredita que o convênio será fundamental para a consolidação do Programa. “Quanto mais a sociedade conhecer o uso do dinheiro público, maior e melhor será a democracia”, disse.
Pró-Emprego é apresentado aos empresários – No mesmo encontro, o gerente de tributação da Fazenda, Ramon Medeiros, fez uma apresentação do programa Pró-Emprego, concebido para desenvolver as vocações econômicas regionais, favorecer investimentos em infra-estrutura e facilitar as relações comerciais no Estado. O programa foi considerado pelos participantes como uma iniciativa fundamental do governo para incremento da atividade sócio-econômica no Estado. O presidente da Facisc, Luiz Carlos Furtado Neves, solicitou ao diretor geral da Fazenda, Pedro Mendes, que a Secretaria disponibilize a apresentação do Pró-Emprego nas plenárias da Facisc, para empresários de todo o Estado.

Os vice-presidentes regionais da Facisc apresentaram um resumo da situação econômica de suas regiões e ressaltaram a importância do Programa para incrementar a geração de empregos. Os membros da Facisc elogiaram a escolha do Secretário Sérgio Alves para a Secretaria da Fazenda e de Alaor Tissot – que também é vice-presidente da Facisc da Grande Florianópolis - para a presidência da SC Parcerias. “São visões técnicas e profissionais que fazem muita diferença na interlocução com os empreendedores da iniciativa privada”, resumiu Luiz Carlos Furtado Neves.

Fonte: http://www.sef.sc.gov.br/noticias/noticias.

O homem um ser social versos a Educação Fiscal na Educação Infantil

2008-04-16T11:21:00.000-07:00

O homem é um ser que não consegue viver sozinho. Necessita organizar-se em sociedade adquirir bens, assegurando sua sobrevivência e de seus descendentes. Ele é superior aos demais porque é dotado de raciocínio, está sempre procurando aperfeiçoar os seus atos. Todos nós dependemos do meio em que vivemos. Iniciando com nossa família e com o passar dos tempos com nossos vizinhos, escola, companheiros de trabalho e todos os demais grupos que fazemos parte.

Podemos dizer que o homem possui necessidades individuais e coletivas. Mas o que isso tem haver com “educação fiscal”? As individuais vem de um esforço próprio já as coletivas e ou públicas são as que vem de encontro com um interesse geral de uma comunidade, sendo assim compete ao poder público.

Essas necessidades não podem ser resolvidas através do individualismo e tão pouco pelo grupo em que ele está inserido. É necessário que o Poder Público assuma a responsabilidade sobre essas necessidades. E esses recursos são adquiridos através da arrecadação de tributos.

Dentre as instituições, que podemos considerar de maior inportância, estão a família, a igreja, instituições culturais e o Estado.

O Estado está diretamente ligado ao Poder Público, o qual é responsável por executar as melhorias de que necessitam uma comunidade, e uma cidade. Ele é quem determina como e onde serão aplicados os tributos arrecadados. Tributos estes que estão classificados em diretos e indiretos.

Mas de que adianta falarmos de tributos e poder Público se não desenvolvermos tal consciência em nossas famílias e nossos filhos e alunos, se não colocarmos a Educação Fiscal como um dos Temas Transversais que devem ser trabalhados por todos o corpo docente e discente da Escola.

Onde através do pequeno gesto de solicitar a “Nota Fiscal”, em uma compra ou prestação de serviço. E evitando a sonegação como um dever público de todo cidadão, ajudando na erradicação das injustiças sociais que atingem a grande maioria da população. Onde cada cidadão deve tornar-se um fiscal do Estado contribuindo para o crescimento e bem estar de sua comunidade.

Lembrando que os alunos de educação infantil são ainda pequenos e esse tema é bastante complexo, os professores devem se utilizar de estratégias que venha a abordar conceitos simples, como sobre cidadania, direitos e deveres, exigindo notas fiscais, e que por trás de cada obra construída pelo governo está o tributo, que é pago por todos nós.

A infância também é objeto de análise para tentar entender criticamente a cultura do adulto. Para tanto, seria apenas necessário analisarmos as falas do cotidiano de crianças de classes sociais diferentes para mostrar como elas constrõem a realidade social na sua relação com os outros. Aqueles do mesmo meio social ou aqueles de meios sociais diferentes, dos quais elas tomam conhecimento através, principalmente, dos meios de comunicação.

Através da análise das falas das crianças e também dos adultos, poderiamos fazer uma amostragem, da visão que têm, na sua essência, de conceitos modernos como capitalismo, alienação e modernidade.

Um dos instrumentos do capitalismo, o consumismo, aparece nas falas das pessoas, provando sua internalização; que nada mais é que uma internalização construída pela prática diária.

Trabalhando a Educação para a cidadania. Estaremos exercitando as habilidades necessárias a prática e a vivência da cidadania e assim contribuindo para o bem estar da s futuras sociedades.

2007-10-27T23:11:00.001-07:00

Digitação e coleta de dados: ElisabethHülsmann Bauer de Oliveira.
Assistente Técnica Pedagógica- GERED
Setor de Supervisão de Ensino Superior

CAUSAS DA MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO DECORRER DA HISTÓRIA

2007-10-27T22:35:00.000-07:00

A má aplicabilidade está ligada a diversos fatores que todos conhecemos.

Importante citar alguns deles:

Apatia do povo, originária inclusive pelo fato de ter sido objeto de colonização de exploração e não de povoamento;

Baixo nível de escolaridade da população, que também favorece a apatia, a indiferença, a inércia, a falta de ação e o comodismo;

Equivocada “concepção” popular de que a melhoria da situação depende somente de governantes transferindo assim a responsabilidade;

Grande parcela de a sociedade praticar a cidadania “utilitarista”, ou seja, somente adotar posturas e ações concretas em situações que atingem o interesse pessoal;

A total falta de informação sobre direitos e deveres dos cidadãos;

A representabilidade política que não acontece;

Insuficiente fiscalização, que se mostra ineficaz e acomodada;

Criação de vários municípios em seus respectivos estados, apenas com finalidade de receber verbas do FPM - Fundo de Participação dos Municípios;

Inadequada postura dos eleitores, sem consciência de cidadania, os quais votam em políticos descomprometidos com a causa popular;

Acomodação de políticos no STF - Supremo Tribunal Federal e TCU - Tribunal de Contas da União (normalmente quem perde eleição ou em final de carreira);

Controle do Poder Executivo nas nomeações para tribunais e Ministério Público, ou seja, o governante controla a escolha dos que vão ﬁscalizar as suas próprias contas;

Indústria que não contribuem com os tributos de forma ética, postura esta que prejudica a criação de escolas, hospitais entre outros;

“Declínio cívico, enfraquecimento do senso de solidariedade, elevados níveis de criminalidade e dissolução de casamentos e famílias” (GIDDENS, p.88);

“Revolta das elites, que optam por viver em separado do resto da sociedade, em comunidades fortificadas” (GIDDENS, p.113): condomínio fechado, carro blindado, segurança armada, guarda-costas etc.

A questão é sobretudo cultural, vinculada ao nosso passado colonial e às nossas práticas egoístas de exploração das vantagens produzidas pela coletividade.

A necessária participação popular ora defendida é uma questão política, conforme o grau de desenvolvimento e efetivação da democracia e “a democracia ou é participativa ou não é nada” (Rousseau).

Fonte: A Participação popular na aplicação de recursos e no combate à corrupção.
Coleta e digitação dos dados; Elisabeth Hülsmann Bauer de Oliveira.

2007-10-22T12:05:00.001-07:00

Falamos tanto sobre Educação Fiscal e como ela deveria estar inserida em nosso cotidiano. Então como está a "Situação Atual" da Educação Fiscal?

Desde sua criação em 1998 a Secretaria da Receita Federal participa das reuniões e seminários do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF, coordenado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF. Em 2000 pretendendo atuar de forma mais marcante foram indicados representantes de cada região fiscal para participar do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF. A principal atribuição destes representantes é interagir com representantes estaduais para realização de ações coordenadas de educação fiscal. Assim como coordenar grupo de representantes locais que atuarão junto aos municípios de suas jurisdições fiscais. As ações dos representantes deverão estar sempre em sintonia com a filosofia de trabalho do PNEF, suas diretrizes e modo de operação, de acordo com a Portaria Nº 413, de 31 de dezembro de 2002.

Portaria Nº 413, de 31 de dezembro de 2002

Define competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Fazenda, o Distrito Federal e os Estados, resolvem:

Art. 1º Implementar o Programa Nacional de Educação Fiscal o PNEF com os objetivos de promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento ao cidadão sobre administração pública e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Art. 2º A implementação do PNEF o de responsabilidade do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal o GEF.

Art. 3º O GEF o composto por um representante, em caráter efetivo e permanente, de cada um dos seguintes órgãos:

I º Ministério da Educação;

II º Escola de Administração Fazendária - ESAF;

III º Secretaria da Receita Federal;

IV º Secretaria do Tesouro Nacional;

V º Secretaria de Fazenda de cada Estado e do Distrito Federal;

VI º Secretaria de Educação de cada Estado e do Distrito Federal.

Art. 4º A Coordenação e a Secretaria-Executiva do PNEF e do GEF estão a cargo da ESAF, que deverá baixar os atos necessários a sua regulamentação.

Parágrafo Único. Constitui órgão vinculado ao GEF o Grupo de Educação Fiscal nos Estados a GEFE, o Grupo de Educação Fiscal da Secretaria da Receita Federal a GEFF e o Grupo de Educação Fiscal dos Municípios a GEFM, de acordo com o estabelecido nos artigos de 5º a 20.

Art. 5º O GEFE é composto, em cada Estado, por representantes de cada um dos seguintes órgãos:

I º Secretaria de Fazenda;

II º Secretaria de Educação;

III º demais órgãos envolvidos no desenvolvimento do PNEF nos Estados.

Art. 6º O GEFF é composto, na Secretaria da Receita Federal, pelos representantes:

Iº nacional;

IIº regionais, das dez regiões fiscais e/ou sub-regionais;

III º dos demais órgãos envolvidos no desenvolvimento do PNEF.

Art. 7º O GEFM é composto, em cada Município, por representantes de cada um dos seguintes órgãos:

Iº Secretaria de Fazenda ou Finanças;

II º Secretaria de Educação;

IIIº demais órgãos envolvidos no desenvolvimento do PNEF no Município.

Art. 8º As deliberações do GEF e dos órgãos a ele vinculados são tomadas por meio da maioria de votos de seus representantes.

Art. 9º Compete ao Ministério da Educação:

I - sensibilizar e envolver os seus servidores na implementação do PNEF;

II - destinar recursos para a divulgação nacional e o desenvolvimento institucional (consultorias e assessoramento) do PNE;

III - disponibilizar técnicos para a realização de cursos, palestras e outras ações necessárias a implementação do PNEF;

IV - integrar e articular o PNEF as ações dos diversos programas desenvolvidos pelo MEC;

V - inserir o tema Educação Fiscal nos Parâmetros Curriculares Nacionais;

VI - incentivar as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios a tratar Educação Fiscal como temática a ser trabalhada nos currículos de educação básica e de educação de jovens e adultos;

VII - propor medidas que garantam a reflexão sobre políticas tributária e fiscal no ensino superior, nas modalidades de graduação e pós-graduação;

VIII - propor medidas objetivando o tratamento de Educação Fiscal como temática a ser trabalhada no ensino superior, nos currículos destinados a formação docente, em especial à formação pedagógica;

IX - manter um representante permanente junto ao GEF;

X - incluir a Educação Fiscal nos programas de capacitação e formação de servidores e nos demais eventos realizados;

XI - sensibilizar e propor medidas e ações que garantam o envolvimento das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios na implementação do PNEF.

Art. 10º. Compete a ESAF:

I - sediar o GEF e manter em sua estrutura uma gerência específica do Programa, provendo os recursos necessários ao seu funcionamento;

II - sensibilizar e envolver os seus servidores na implementação do PNEF;

III - atuar como integrador e articulador de experiências das esferas governamentais federal, estadual e municipal, assim como de entidades não-governamentais;

IV - efetivar atividades do PNEF relativas à: organização de eventos, ações em esfera superior, articulações com os Governos Federal, Estaduais e Municipais visando a estimular o desenvolvimento do PNEF, a divulgação no país e no exterior e outras atividades inerentes a Coordenação Nacional do Programa;

V - organizar e manter a memória do PNEF;

VI - realizar parcerias de interesse do Programa;

VII - elaborar e/ou produzir material de divulgação do Programa;

VIII - incluir a Educação Fiscal nos programas de capacitação e formação de seus servidores e nos demais eventos realizados;

IX - propor medidas que garantam a implementação do PNEF nos Estados;

X - destinar recursos regulares a implementação do PNEF, no âmbito de sua atuação.

XI - sediar as reuniões nacionais de trabalho e reuniões de subgrupos temáticos;

XII - coordenar a capacitação dos membros do GEF, conforme pauta anual a ser definida pelo grupo;

XIII - participar de eventos dos GEFEs, GEFFs e GEFMs;

XIV - Representar juridicamente o PNEF, para fins de realização de parcerias, recebimento de doação de bens tangíveis ou intangíveis, assim como de outros negócios jurídicos não-onerosos, de interesse do PNEF e aprovados previamente pelo GEF;

Art.11º. Compete a Secretaria da Receita Federal:

I - sensibilizar e envolver os seus servidores na implementação do PNEF

II - institucionalizar e coordenar o Grupo de Educação Fiscal da Secretaria da Receita Federal a GEFF;

III - baixar os atos necessários e garantir os recursos, no âmbito de sua atuação, destinados a implementação do PNEF;

IV - disponibilizar técnicos para a realização de cursos, palestras, elaboração de materiais diversos e outras ações necessárias a implementação do PNEF;

V - manter um representante permanente junto ao GEF;

VI - indicar um representante para participar de cada um dos grupos GEFEs e GEFMs, para o desenvolvimento de ações conjuntas, independentemente ou sem prejuízo das atividades próprias do Programa na SRF;

VII - incluir a Educação Fiscal nos programas de capacitação e formação de seus servidores e nos demais eventos realizados;

VIII - realizar a divulgação do PNEF;

IX - realizar parcerias de interesse do Programa;

X - subsidiar tecnicamente, quando solicitado, os grupos GEF, GEFE e GEFM na elaboração de material didático.

Art.12º. Compete a Secretaria do Tesouro Nacional:

I - sensibilizar e envolver os seus servidores na implementação do PNEF;

II - auxiliar tecnicamente o GEF e os GEFEs na elaboração de material didático referente ao orçamento e a gasto público;

III - elaborar e disponibilizar documentos, estudos e relatórios, de fácil entendimento, sobre administração financeira;

IV - baixar os atos necessários e garantir os recursos, no âmbito de sua atuação, destinados a implementação do PNEF;

V - disponibilizar técnicos para a realização de cursos, palestras, elaboração de materiais diversos e outras ações necessárias a implementação do PNEF;

VI - manter um representante permanente junto ao GEF;

VII - incluir a Educação Fiscal nos programas de capacitação e formação de seus servidores e nos demais eventos realizados;

VIII - realizar a divulgação do PNEF;

Art. 13º. Compete a Secretaria de Fazenda dos Estados:

I - sensibilizar e envolver os seus servidores na implementação do PNEF;

II - institucionalizar e coordenar o Grupo de Educação Fiscal Estadual a GEFE;

III - baixar os atos necessários e garantir os recursos, no âmbito de sua atuação, destinados a implementação do PNEF;

IV - subsidiar tecnicamente, quando solicitado, o GEF, o GEFF e o GEFM na elaboração de material didático;

V - disponibilizar técnicos para a realização de cursos, palestras, elaboração de materiais diversos e outras ações necessárias a implementação do PNEF;

VI - incluir a Educação Fiscal nos programas de capacitação e formação de seus servidores e nos demais eventos realizados;

VII - realizar a divulgação do PNEF;

VIII - manter um representante permanente junto ao GEF;

IX - realizar parcerias de interesse do Programa;

X - indicar um representante para participar de cada um dos grupos GEFF e /ou suas projeções e GEFMs, para o desenvolvimento de ações conjuntas, independentemente ou sem prejuízo das atividades próprias do Programa no Estado.

Art. 14º. Compete a Secretaria de Educação dos Estados:

I - subsidiar pedagogicamente, quando solicitado, os grupos GEF, GEFE, GEFF e GEFM na elaboração de material didático;

II - sensibilizar e envolver os seus servidores na implementação do PNEF;

III - baixar os atos necessários e garantir os recursos, no âmbito de sua atuação, destinados a implementação do PNEF;

IV - disponibilizar técnicos para a realização de cursos, palestras, elaboração de materiais diversos e outras ações necessárias a implementação do PNEF;

V - incluir a Educação Fiscal nos seus programas de capacitação e formação de seus servidores e nos demais eventos realizados;

VI - realizar a divulgação do PNEF;

VII - manter um representante permanente junto ao GEF;

VIII -a manter representantes permanentes junto ao GEFE de cada Estado;

IX - indicar um representante para participar de cada um dos grupos GEFFs e /ou suas projeções e GEFMs, para o desenvolvimento de açães conjuntas, independentemente ou sem prejuízo das atividades próprias do Programa no Estado;

X - realizar parcerias de interesse do Programa;

XI - fornecer dados referentes ao censo escolar, solicitados pela coordenação do PNEF.

Art. 15º. Compete a Secretaria de Fazenda ou Finanças dos Municípios:

I - sensibilizar e envolver os seus servidores na implementação do PNEF;

II - institucionalizar e coordenar o Grupo de Educação Fiscal Municipal a GEFM;

III - baixar os atos necessários e garantir os recursos, no âmbito de sua atuação, destinados a implementação do PNEF;

IV - subsidiar tecnicamente, quando solicitado, os grupos GEF, GEFE e GEFF na elaboração de material didático;

V - disponibilizar técnicos para a realização de cursos, palestras, elaboração de materiais diversos e outras ações necessárias a implementação do PNEF;

VI - incluir a Educação Fiscal nos programas de capacitação e formação de seus servidores e nos demais eventos realizados;

VII - realizar a divulgação do PNEF;

VIII - realizar parcerias de interesse do Programa.

Art. 16º. Compete a Secretaria de Educação dos Municípios:

I - subsidiar pedagogicamente, quando solicitado, os grupos GEF, GEFE e GEFF na elaboração de material didático;

II - sensibilizar e envolver os seus servidores na implementação do PNEF;

III - baixar os atos necessários e garantir os recursos, no âmbito de sua atuação, destinados a implementação do PNEF;

IV - disponibilizar técnicos para a realização de cursos, palestras, elaboração de materiais diversos e outras ações necessárias a implementação do PNEF;

V - incluir a Educação Fiscal nos seus programas de capacitação e formação de seus servidores e nos demais eventos realizados;

VI - realizar a divulgação do PNEF;

VII - realizar parcerias de interesse do Programa;

VIII -fornecer dados referentes ao censo escolar, solicitados pela coordenação do PNEF.

Art. 17º. Compete ao GEF:

I - definir a política do PNEF (missão, objetivos, valores, diretrizes e condução estratégica);

II - planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações do PNEF;

III - manter sistemática de monitoramento e avaliação da implementação do PNEF;

IV - prestar as informações solicitadas pela Coordenação Nacional do Programa;

V - definir alocação de recursos recebidos para o PNEF;

VI - acompanhar e validar as ações dos GEFEs, GEFF e suas projeções e GEFMs;

VII - realizar a divulgação do PNEF em âmbito nacional;

VIII - definir política própria de funcionamento do GEF: missão, valores, diretrizes do grupo, bem como modelo de atuação;

IX - atuar como integrador e articulador de experiências das esferas federal, estadual e municipal no âmbito governamental e não-governamental;

X - manter atualizado o documento do Programa Nacional de Educação Fiscal;

XI - desautorizar ações e material institucional incompatável com os objetivos e diretrizes do PNEF.

Art. 18º. Compete ao GEFE:

I - planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações necessárias a implementação do Programa no Estado;

II - elaborar e desenvolver os projetos estaduais;

III - buscar fontes de financiamento;

IV - buscar o apoio de outras organizações recomendáveis a implementação do PNEF;

V - propor medidas que garantam a sustentabilidade do PNEF em seu Estado;

VI - fornecer dados relativos ao Programa, solicitados pela Coordenação Nacional;

VII - documentar, organizar e manter a memória do Programa no Estado, no âmbito de sua atuação;

VIII - implementar as açães decorrentes de decisões do GEF;

IX - manter constante monitoramento e avaliação das ações relativas ao PNEF no âmbito estadual;

X - desenvolver projetos de integração estadual no PNEF;

XI - estimular a implantação do Programa de Educação Fiscal no âmbito dos Municípios, subsidiando tecnicamente e socializando experiências bem-sucedidas;

XII - manter permanente contato com o Conselho Estadual de Educação, estimulando a inserção curricular de Educação Fiscal na rede pública de ensino;

XIII - sugerir as Secretarias de Fazenda e de Educação Estaduais fontes alternativas de financiamento para o Programa, subsidiando-as com informações;

XIV - elaborar e produzir material de divulgação local;

XV é prestar as informações solicitadas pelas instituições envolvidas na implementação do Programa;

XVI - montar e alimentar a rede de capacitadores, disseminadores e professores envolvidos no PNEF.

Art. 19º. Compete ao GEFF:

I - planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações necessárias a implementação do Programa no âmbito de sua atuação;

II - elaborar e desenvolver os projetos nacionais, regionais e sub-regionais;

III - buscar fontes de financiamento;

IV - buscar o apoio de outras organizações recomendáveis a implementação do PNEF;

V - propor medidas que garantam a sustentabilidade do PNEF em seu âmbito de atuação;

VI - fornecer dados relativos ao Programa, solicitados pela Coordenação Nacional;

VII - documentar, organizar e manter a memória do Programa, no âmbito de sua atuação;

VIII - implementar as ações decorrentes de decisões do GEF;

IX - manter constante monitoramento e avaliação das ações relativas ao PNEF no âmbito de sua atuação;

X - desenvolver projetos de integração regional e sub-regional no PNEF;

XI - estimular a implantação do Programa de Educação Fiscal no âmbito dos Municípios, subsidiando tecnicamente e socializando experiências bem-sucedidas;

XII - manter permanente contato com o Conselho Estadual de Educação, estimulando a inserção curricular de Educação Fiscal na rede pública de ensino;

XIII - sugerir a Secretaria da Receita Federal fontes alternativas de financiamento para o Programa, subsidiando-a com informações;

XIV - elaborar e produzir material de divulgação local;

XV - prestar as informações solicitadas pelas instituições envolvidas na implementação do Programa;

XVI - montar e alimentar a rede de capacitadores, disseminadores e professores envolvidos no PNEF.

Art. 20º. Compete ao GEFM:

I - planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações necessárias a implementação do Programa no Município;

II - elaborar e desenvolver os projetos municipais;

III - buscar fontes de financiamento;

IV - buscar o apoio de outras organizações recomendáveis à implementação do PNEF;

V - propor medidas que garantam a sustentabilidade do PNEF em seu município

VI - fornecer dados relativos ao Programa, solicitados pela Coordenação Nacional;

VII - documentar, organizar e manter a memória do Programa no Município, no âmbito de sua atuação;

VIII - implementar as ações decorrentes de decisões do GEF;

IX - manter constante monitoramento e avaliação das ações relativas ao PNEF no âmbito municipal;

X - desenvolver projetos de integração estadual, regional e inter-regional no PNEF;

XI - estimular a implantação do Programa de Educação Fiscal no âmbito dos Municípios, subsidiando tecnicamente e socializando experiências bem-sucedidas;

XII - manter permanente contato com o Conselho Municipal de Educação, estimulando a inserção curricular de Educação Fiscal na rede pública de ensino;

XIII - sugerir as Secretarias Municipais de Fazenda ou Finanças e de Educação fontes alternativas de financiamento para o Programa, subsidiando-as com informações;

XIV- elaborar e produzir material de divulgação local;

XV- prestar as informações solicitadas pelas instituições envolvidas na implementação do Programa;

XVI - montar e alimentar a rede de capacitadores, disseminadores e professores envolvidos no PNEF;

Art. 21º. As disposições referentes aos Estados e as Secretarias de Fazenda aplicam-se respectivamente:

Iº ao Distrito Federal

IIº aos Secretarias de Finanças, Receitas ou Tributação.

Art. 22º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 23º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda

PAULO RENATO SOUZA
Ministro de Estado da Educação

DIFERENÇA ENTRE ÉTICA E MORAL:

2007-09-03T20:43:00.000-07:00

EDUCAÇÃO FISCAL E A LDB

2007-08-13T20:35:00.000-07:00

A LDB e a Educação Fiscal

[...] O programa tem como objetivo estimular a mudança de valores, crenças e culturas do indivíduo, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o pleno exercício da cidadania e propiciar a transformação social. Este pleno exercício da cidadania, onde baseada na legislação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional (nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), oficializados em 1997 pelo Ministério da Educação, denominaram as reflexões e as discussões, por apresentarem linhas norteadoras e de renovação para as Propostas Curriculares. Onde um desses documentos é desenvolver os Temas Transversais.

Mas o que entendemos por temas Transversais? Estes não constituem novas disciplinas e, sim, pressupõem um tratamento integrado das diversas áreas de conhecimento e um compromisso das relações interpessoais e sociais escolares com as questões que estão envolvidas.

Por este prisma a Educação Fiscal pode sim ser incluído como um Tema Transversal na Proposta Curricular de Ensino das Unidades Escolares Estaduais e Municipais. Seu objetivo é a sensibilização da sociedade para a função socioeconômica do tributo e a necessidade de controle social sobre a gestão dos recursos públicos, a fim de que a sua aplicação se faça em benefício de toda a população.

E nesta função social o professor é aquele que irá desenvolver suas ações através da definição do conteúdo programático por área de conhecimento. Conteúdo este que será um dos subsídios para Promover a institucionalização da educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.

Criando assim, condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

PARA ALGUÉM QUE É ESPECIAL TODOS OS DIAS

2007-08-09T13:55:00.000-07:00

PARA REFLETIR E AGIR

2007-07-23T21:34:00.001-07:00

EDUCAÇÃO FISCAL

Partindo do princípio que educação é o processo pelo qual o individuo constrói o seu conhecimento, transformando-o em ações concretas, que evidenciarão o seu modo de ser. O Programa de Educação Fiscal nas unidades escolares estaduais, tem como missão discutir a importância dos tributos e a fiscalização dos gastos públicos, criando metodologias que proporcionem e facilitem a compreensão de conteúdos referente à Educação Fiscal. Dando sustentabilidade ao Programa através da divisão de responsabilidades e das ações dos educadores envolvidos, onde o tema social e contemporâneo “Educação Fiscal” estará de forma integrada com as disciplinas contidas na grade curricular do ensino regular.

Sendo que muitas de nossas escolas já aplicam o conteúdo. Lembrando também que muitos dos temas abordados nas apostilas nos mostram diferentes formas de fazer as coisas acontecerem depende apenas de nossa capacidade de começar agir.

O importante é, agir, não apenas discutir e criticar. Não dependemos de ninguém para começar a agir, dar o primeiro passo. Isso depende apenas da iniciativa e dos valores de cada um, criando assim novas ações. Onde a integração da escola com a comunidade é uma das marcas do Programa de Educação Fiscal nas Escolas, que tem procurado associar a educação à prática da cidadania na forma de projetos educativos envolvendo a comunidade escolar e suas experiências.

[...] Os direitos que constituem a cidadania são sempre conquistas, resultado de um processo histórico no qual indivíduos, grupos e nações lutam para adquiri-los e fazê-los valer. A cidadania é também uma prática, por isso, sociólogos, antropólogos e educadores salientam a importância crescente dos movimentos sociais para a sua construção.

“A educação visa melhorar a natureza do homem o que nem sempre é aceito pelo interessado”.

Carlos Drummond

TECNOLOGIAS A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO

2007-06-06T11:51:00.000-07:00

TECNOLOGIAS A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO

Quando nos reportamos a esta frase... “Conhecimento sem ação não tem serventia nenhuma”.
Poderíamos considerar como uma retomada nas nossas ações centradas em como desenvolver trabalhos focados na consciência sobre o papel do cidadão, trabalhos estes que muitas vezes já vêm sendo desenvolvidos, mas que acabam sendo desenvolvidos, mas acabam não sendo registradas ou mesmo divulgadas.
“Aonde Programas que já vêm sendo desenvolvidos referentes à Educação Fiscal”, estão prestes a serem publicados neste blog.
Trabalhos estes que tiveram início em discussões realizadas em sala de aula, de fatos ligados ao seu cotidiano e a mídia.
Os alunos desenvolveram assim trabalhos de conscientização junto a comunidade de diferentes formas, através de conversas em grupo, participação das famílias e da comunidade.
Sendo assim a unidade escolar pode se considerar uma agência formadora de pessoas que têm valores, atitudes, comportamento socialmente responsável e que estão qualificados para atuar socialmente na comunidade.
Mesmo pequenas ações podem proporcionar um futuro melhor para uma comunidade. Através do acesso as tecnologias os alunos encontram meios de pesquisar, se inteirar e questionar situações cotidianas com relação aos fatos em que a Educação Fiscal está inserida.
O Programa ganhará vida se os professores, responsáveis na instituição, ATPs, especialistas e a direção forem capazes de desenvolver suas ações instigando em seus alunos o gosto pelo desafio de navegar na internet, inclusive navegando em sites referentes ao tema. Temas estes que já estão à disposição das unidades escolares, conscientizando os alunos que pequenas ações podem atingir inúmeros objetivos.

O que quer dizer Educar para a Cidadania?

2007-06-01T11:22:00.000-07:00

Educar quer dizer formar para a autonomia, isto é, autogovernar-se

Nessa concepção educar significa formar um cidadão critico e consciente do contexto histórico, social e econômico em que está inserido, onde esse aluno deverá dentro de sua comunidade, ser capaz de intervir e modificar a realidade social. Em suma; ele será dono da sua própria história. Mas para agir é preciso primeiro compreender o papel do Estado, seu funcionamento e sua função social. Trata-se de trabalhar diferentes linguagens que ampliem as possibilidades de expressão para além do verbal, forma predominante em nossa sociedade. Onde o educador através de sua prática desenvolverá seu fazer pedagógico também focando as complexidades, podendo através da comunidade que está inserida relacionar sua temática voltada para o Programa de Educação Fiscal. Estas informações devem ser buscadas de forma intencional, onde através desta intencionalidade o educador poderá refletir sobre o papel que desempenha nessa comunidade, levando seus alunos a perceberem que seus gestos e ações podem fazer a diferença, abrindo as portas para novas possibilidades de diálogo, respeito e solidariedade. Despertando assim o interesse de seus alunos em fazer parte deste contexto.
Onde através do material existente nos quatros caderno, que estão disponíveis para acesso neste blog, que tem como propósito oferecer informações básicas para que os educadores envolvidos neste processo de transformação social alcancem os objetivos propostos podendo assim atuar como cidadãos participantes, realizando pesquisas focadas nos interesses de seus alunos. E tendo este material como um dos subsídios pedagógicos disponíveis para que os temas sejam abordados de acordo com as necessidades da comunidade e as especificidades de cada disciplina de forma multidisciplinar. Abordando os seguintes temas: Educação Fiscal no Contexto Social; Relação Estado-Sociedade; Sistema Tributário Brasileiro; Gestão Democrática dos Recursos. Lembrando que estas ações podem ser realizadas em parceria com todos os professores da unidade escolar e da comunidade onde esta inserida.
“Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo, comprometer-se e entender que, ao exercitarmos nossos direitos e deveres, temos nossa cidadania”.

EDUCAÇÃO FISCAL COMPROMISSO E ATITUDE

2007-05-08T17:38:00.000-07:00

Educação Fiscal no Contexto Social

2007-04-19T14:38:00.000-07:00

EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO SOCIAL

A sociedade mundial vive um momento de globalização, formação de blocos econômicos e revolução tecnológica. As mudanças ocorrem com tamanha velocidade que muitas vezes a dimensão humana fica relegada a segundo plano. Sendo necessário o repensar constante das nossas atitudes propiciando a inclusão social com vistas ao momento histórico em que vivemos. É preciso continuarmos comprometidos com uma educação humana, fraterna e solidária e com a construção de conhecimentos específicos sobre direitos e deveres do cidadão. Onde para Jean Piaget “... a lógica, a moral, a linguagem e a compreensão de regras sociais não são inatas, mas construídas pelos indivíduos ao longo de seu desenvolvimento...”. E também na fala de José Bernardo Toro, afirmando que, “... as capacidades e competências mínimas para a participação eficiente na sociedade, no século XXI, também dizem respeito à participação produtiva, através do domínio da leitura e da escrita; capacidade de fazer cálculos e resolver problemas; capacidade de analisar, de sintetizar e interpretar dados, fatos e situações; capacidade de compreender e atuar em seu entorno social...”.
Além destas capacidades e competências descritas por Toro, o exercício da cidadania requer um individuo capaz de:
Converter problemas em oportunidades; Organizar-se para defender os interesses da coletividade e solucionar problemas por meio do diálogo e da negociação, respeitando as regras, as leis e as normas estabelecidas; Criar unidade de propósito a partir da diversidade e das diferenças, sem jamais confundir unidade com uniformidade; Atuar para fazer da nação um estado social de direito, isto é, trabalhar para tornar possível o respeito aos direitos humanos; Ser crítico com a informação que lhe chega; Ter capacidade para localizar, acessar e usar melhor a informação acumulada; Ter capacidade de planejar, trabalhar e decidir em grupo.
Com o pressuposto da Educação Fiscal, que permeiam direitos e deveres, controle democrático e função social democrática. Se, de um lado, é dever da população participar da gestão pública e da gestão escolar, por outro lado, ela tem direito de ser informada. Assim é de fundamental importância possibilitar a inclusão social e acesso a todas as tecnologias. Lembrando, que é dentro do espaço escolar cidadão, o qual reflete diretamente na vida das pessoas e da sociedade, no exercício diário dos princípios e dos valores culturais locais, regionais ou nacionais, possibilitando o resgate da dignidade humana.
E é dentro deste contexto educacional em que a intervenção pedagógica tem como um de seus fundamentos a atividade de aprendizagem significativa, onde o professor provoca no aluno o interesse em associar frente a sua realidade, que diz respeito a sua atividade de aprendizagem e sua atividade humana na busca e concretização de seus objetivos. Objetivos estes, focados na Educação Fiscal dentro do contexto escolar através da efetivação de projetos voltados ao Programa onde o professor estará provocando no aluno o interesse em aprender e assim a assimilação destes conhecimentos em busca de novas metas.

Professora, Elisabeth Hülsmann Bauer de Oliveira.

Educação Fiscal nas GEECTs.

2007-04-12T14:21:00.000-07:00

A Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia - SED e Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, em parceria, vêm desenvolvendo o Programa de Educação Fiscal, que tem como objetivo promover e institucionalizar a educação fiscal, como instrumento para a construção e a ampliação do exercício da cidadania, proporcionando ao cidadão a sua participação ativa no processo econômico, político e social.
O grupo de trabalho está constituído por representantes de todas as gerências que compõe a DIEB e têm como principais objetivos:
* implementar as políticas de parceria SED/SEF para orientar a implementação do Programa de Educação Fiscal na rede de ensino público estadual de Santa Catarina, para garantir a efetivação do trabalho no cotidiano escolar;

* subsidiar os grupos de trabalho das regionais (GEECTs) sobre ação educativa e em relação aos conteúdos específicos da educação fiscal;

* garantir a inclusão do Programa de Educação Fiscal no Projeto Político Pedagógico - PPP de todas as unidades escolares.

FONTE:(Orientações Para a Educação Básica e Profissional da Rede Pública Estadual, Florianópolis/ 2005)

EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA

2007-04-12T11:00:00.000-07:00